Governo estuda acabar com a obrigatoriedade de autoescola
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo pretende retirar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para que condutores tirem a CNH.
Em entrevista à GloboNews, ele afirmou que o alto valor cobrado atualmente — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes.”
Segundo ele, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem veículos sem estarem habilitados, e outros 60 milhões têm idade para ter carteira de motorista, mas não possuem o documento. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, disse.
Renan Filho explicou que a proposta do ministério é reduzir ao máximo o preço da habilitação, utilizando novas tecnologias e oferecendo formação digital.
“O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, afirmou. “O Estado precisa criar as condições para formalização, para desburocratização, para inclusão do cidadão.”
Questionado se a proposta não poderia aumentar o risco de acidentes, ao permitir que mais pessoas dirijam sem a devida formação. O ministro respondeu que os cursos continuarão sendo oferecidos por instrutores qualificados, com supervisão da Senatran e dos Detrans.
“O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. E 40% das pessoas que compram moto não têm habilitação”, disse.
Renan Filho também destacou que o modelo atual favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames de habilitação.
“É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou. “Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias.”
Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de carteiras por ano. Com o custo atual, isso representa entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões gastos anualmente.
“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, que geram empregos e competem internacionalmente. Isso ajuda a dinamizar a economia brasileira.”
Renan Filho também chamou atenção para desigualdades sociais no acesso à habilitação. “As mulheres no Brasil são excluídas das carteiras nacionais de habilitação. Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição.”
Questionado sobre a necessidade de aprovação no Congresso, o ministro garantiu que a proposta pode ser implementada por meio de regulamentação.
“Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente.”
Para Renan Filho, a proposta representa uma reforma microeconômica importante. “Estamos falando de tirar o dinheiro de reservas de mercado estabelecidas por obrigatoriedades legais e destiná-lo ao conjunto da economia mais desregulamentada, que garante mais eficiência.”
* Essa reportagem está em atualização